Vereadores derrubam mais um veto do prefeito

Um veto do prefeito a projeto de lei aprovados pelos vereadores foi votado na sessão desta terça-feira (1) da Câmara Municipal de Brusque. Ele tratava da liberação para que o Seviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) possa instalar rede de água em ruas ainda não regularizadas pelo município. A proposta foi vetada integralmente pelo prefeito Jonas Paegle (PSB).

Autor do projeto, o vereador Ivan Martins (PSD) questionou o argumento do Executivo de que a lei vai onerar os cofres do município. Para ele, trata-se de uma obrigação do poder público disponibilizar o serviço à população. 

"A lei já autoriza a implantação da rede em vias públicas. Mas o que estamos colocando e que seja em áreas já consolidadas, já utilizadas pela população, mesmo não oficial", disse ele. 

Segundo o vereador, atualmente, o Samae não pode instalar a rede por não haver uma legislação que ampare a autarquia nessa ação. Palavras corroboradas por Jean Pirola (Progressistas), que citou outros serviços que já são oferecidos nestas vias.

O vereador Marcos Deichmann (Patriotas) disse que se estas áreas não consolidadas são irregulares, conforme argumentou o Executivo, é porque faltou fiscalização da própria Prefeitura.

Claudemir Duarte (PT), o Tuta, disse que não há, atualmente, empresários que executem obras sem qualquer infraestrutura. Há vias pavimentadas e próximas ao Centro que não são nominadas, mas que novos moradores têm enfrentado dificuldade para conseguir a ligação de rede de água.

Depois de muita discussão, o veto foi derrubado por 14 votos contra e uma abstenção do vereador Alessandro Simas (PSD), que é líder do governo.